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Política de Privacidade e Proteção de Dados

A Coelho da Cartola, Lda. (doravante referida como Coelho da Cartola) está comprometida com a proteção dos dados pessoais que lhe são confiados.

 

Por esse motivo, toda a informação de natureza pessoal é tratada e protegida com toda a diligência, e sempre de acordo com a lei aplicável: Regulamento UE 2016/679, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

 

Esta Política de Privacidade explica que tipo de dados pessoais e para que finalidades podemos tratar estes dados, como os tratamos, a quem os podemos divulgar, tais como, clientes e/ou parceiros da Coelho da Cartola, para onde podem ser transferidos ou onde podem aceder aos mesmos e quais os seus direitos.

 

A COELHO DA CARTOLA, LDA. tratará os dados pessoais (também referidos nesta política como “informação”) de acordo com os fins abaixo descritos.

 

A Coelho da Cartola. Lda. é o responsável pelo tratamento de dados pessoais.

 

Os seus dados pessoais serão objeto de tratamento apenas para as seguintes finalidades:

Porque precisamos da informação?

 

A. Finalidades relevantes para trabalhadores da Coelho da Cartola

- Gestão de Recursos Humanos

Inclui os tratamentos de dados necessários para a celebração, cumprimento e cessação de um contrato de trabalho, gestão de tempos de trabalho, ausências e férias, processamento de salários e outros benefícios, relação com a Administração Tributária e a Segurança Social, promoções e desenvolvimento da carreira, formação, avaliação, despesas de representação e comunicação com os trabalhadores, exercício do poder disciplinar.

- Gestão interna e de negócio

Inclui atividades como o planeamento de projetos, registo de tempos de trabalho, gestão de ativos da empresa, prestação de serviços centralizados para aumentar a eficiência das operações, realização de auditorias e investigações, implementação de controlos de gestão, utilização de bases de dados internas, gestão de arquivo, seguros, prevenção, preparação e gestão de conflitos.

 

- Segurança, Higiene e Saúde no trabalho

Inclui atividades relacionadas com a segurança, higiene e saúde no trabalho, a proteção dos trabalhadores e dos ativos da empresa, a autenticação de trabalhadores e gestão de acessos.

 

- Análise e Gestão

Inclui atividades como questionários de satisfação e o tratamento dos dados de trabalhadores para efeitos de reporte e análise.

 

- Cumprimento de obrigações legais

Inclui o tratamento de dados pessoais estritamente necessário para o cumprimento das suas obrigações legais, como a divulgação de dados na sequência de mandatos judiciais, colaboração com os reguladores e a defesa dos interesses legítimos da Coelho da Cartola.

 

- Proteção de interesses vitais

O tratamento de dados pessoais para a proteção dos interesses vitais dos trabalhadores.

 

B. Finalidades relevantes para Formandos

- Ações de formação e consultoria

Inclui atividades de organização, gestão e implementação de formação comportamental e projetos de consultoria de recursos humanos (tais como: envio de convocatórias, elaboração de listas de presenças, envio de documentação e comunicações inerentes a atividades de gestão de projeto).

- Desenvolvimento e melhoria dos serviços

Inclui atividades necessárias para o desenvolvimento e melhoria dos serviços prestados pela Coelho da Cartola, análise da atividade e processamento para efeitos de report e definição de planos de ação (como avaliação da satisfação).

C. Finalidades relevantes para Parceiros

- Execução de contratos

Inclui atividades como celebrar contratos com parceiros, assim como a comunicação com os mesmos (acordo de confidencialidade, contrato de prestação de serviços, alocação a projetos, gestão de tempos e horários).

D. Finalidades relevantes para representantes legais e pessoas de contacto

- Celebração e execução de contratos

Inclui os tratamentos de dados necessários para a celebração, cumprimento e cessação de um contrato com clientes ou parceiros, para a gestão da relação contratual e gestão de contactos inerentes e, se necessário, para a declaração, o exercício ou a defesa de um direito num processo judicial.

- Cumprimento de obrigações legais

Inclui o tratamento de dados pessoais necessário para o cumprimento das obrigações legais da Coelho da Cartola, tais como obrigações contabilísticas, fiscais ou de conservação de documentos.

 

Como será utilizada a informação?

- Legitimidade para o Tratamento dos dados pessoais

 

Os dados apenas serão utilizados se verificada uma das situações seguintes: 

 

1] Prestou o seu consentimento através da assinatura ou aceitação de um formulário online ou em papel.

2] Os dados forem necessários para a execução de um contrato/projeto no qual é parte.

 3] Os dados forem necessários para o cumprimento das obrigações legais do contrato de trabalho.

4] Os dados forem necessários para dar cumprimento a uma obrigação legal a que a Coelho da Cartola está sujeita, tal como a divulgação de dados à Administração Tributária e à Segurança Social, bem como outras autoridades.

5] Os dados forem necessários para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela Coelho da Cartola, desde que não prevaleçam sobre os interesses ou direitos, liberdades e garantias do titular dos dados.

 

Os dados pessoais não serão utilizados para outras finalidades que não as descritas na presente política, sem que tal seja previamente informado ou, se for o caso, obtido o respetivo consentimento.

 

Os dados serão tratados pela Coelho da Cartola aplicando medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível elevado de segurança, nos termos do RGPD.

 

Como são obtidos os dados pessoais?

Na maioria dos casos, os dados pessoais são fornecidos diretamente pelo cliente/empresa no âmbito da adjudicação dos serviços contratados ou, em geral, quando interage diretamente connosco.

 

Podemos, ainda, obter os seus dados pessoais através de outros meios e fontes, como, por exemplo, redes sociais profissionais, tais como o LinkedIn. 

 

Por quanto tempo conservamos a informação?

Os dados pessoais serão conservados pelo período de tempo mínimo necessário e proporcional para a prossecução das finalidades acima descritas.

 

No caso de trabalhadores, os seus dados serão conservados para efeitos de cumprimentos das obrigações legais e de proteção dos interesses legítimos da Coelho da Cartola.

 

Quanto a representantes legais e pessoas de contacto, os seus dados serão conservados enquanto o contrato ou alguma das suas obrigações vigorarem e, após, pelo período necessário para cumprimento de obrigações legais ou se necessário para a declaração, o exercício ou a defesa de um direito num processo judicial.

Os dados pessoais serão partilhados com outros?

A informação pessoal pode ser divulgada:

 

● A terceiros prestadores de serviços da Coelho da Cartola. A Coelho da Cartola pode utilizar entidades terceiras para prestar serviços, as quais poderão ter acesso aos seus dados.

● A Autoridades Públicas. Nos termos da lei aplicável, a Coelho da Cartola está obrigada a divulgar dados à Administração Tributária, à Segurança Social, à Autoridade das Condições de Trabalho, e, na sequência de mandatos judiciais, às autoridades judiciárias.

 

Quais são os direitos da pessoa?

A qualquer momento, pode solicitar-nos:

 

● O acesso aos seus dados pessoais;

● A retificação da sua informação pessoal;

● A oposição, o apagamento ou a limitação do tratamento dos seus dados pessoais;

● A portabilidade dos dados pessoais anteriormente fornecidos, de forma estruturada, compatível e num formato legível.

 

Para exercer os seus direitos, por favor contacte-nos, através do seguinte contacto: jump@coelhodacartola.pt.

 

Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado, de forma a que possamos assegurar a eficácia dos seus direitos.

 

Poderá ser pedido que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o seu titular.

 

Deve ter presente, que em certos casos, nos termos da lei aplicável o seu pedido poderá não ser imediato ou integralmente satisfeito.

 

De qualquer modo, será informado das medidas tomadas nesse sentido, no prazo de um mês a partir do momento em que o pedido for efetuado.

 

Tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade nacional de controlo: www.cnpd.pt.

 

Posso revogar o consentimento posteriormente? 

Se o consentimento for legalmente necessário para o tratamento de dados pessoais, o titular dos dados tem o direito de retirar consentimento em qualquer altura. No entanto este direito não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento anteriormente prestado, bem como o tratamento posterior dos mesmos dados, com outro fundamento de licitude, como é o caso do cumprimento do contrato ou da obrigação legal a que a Coelho da Cartola esteja sujeita.

 

Caso pretenda retirar o seu consentimento, por favor contacte-nos, através do seguinte contacto: jump@coelhodacartola.pt.